Alteração do NCM e alíquotas
e em suas alíquotas que já começam a valer.
A NCM, Nomenclatura Comum do Mercosul,
trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a
natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de
facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.
Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua
documentação legal (nota fiscal, livros legais entre outros), cujo objetivo é classificar os itens
de acordo com regulamentos do Mercosul.
Dessa forma, é possível visualizar as alíquotas vigentes dos tributos que podem incidir sobre
uma determinada importação, assim como o montante desses tributos, calculada com base
nos dados fornecidos. Vale destacar que a tributação viária de acordo com cada tipo de
produto importado.
Havendo qualquer dúvida, consulte sempre o seu contador. Ele é a pessoa mais recomendada
para sanar todas as dúvidas fiscais referentes à sua empresa. Você pode consultar as
alterações no NCM clicando aqui.
