Cancelamento de NFe fora do prazo

 

O cancelamento de NFe fora do prazo de 24 horas (também chamado cancelamento extemporâneo) deixa muitos empresários receosos, justamente por não dominar este assunto.

É possível fazer o cancelamento de uma nota, ainda que fora do prazo. Basta seguir os procedimentos do Fisco de forma correta.

Entenda mais sobre na continuação deste artigo.

 

Cancelamento fora do prazo

 

É um recurso que a Sefaz oferece para o contribuinte que precisa cancelar uma nota fiscal fora do prazo de 24 horas previsto em lei.

Vários fatores podem levar a um cancelamento como erro de digitação, erro com nome de cliente ou fornecedor, etc. Seja qual for o erro, quando há a necessidade de cancelamento, é preciso estar atento ao prazo.

O prazo de 24 horas foi estipulado para evitar o cancelamento de Notas Fiscais Eletrônicas após a circulação das mercadorias.

 
 

Fazendo o cancelamento fora do prazo

 

Para realizar o cancelamento de NFe fora do prazo, a mercadoria não pode ter saído do estabelecimento, e o destinatário não pode ter feito a Ciência da Emissão. O contribuinte ou a sua contabilidade deve entrar em contato com a Sefaz do seu estado requerendo o cancelamento.

Após a Sefaz analisar o processo e autorizar o cancelamento, um novo prazo para realização será aberto à empresa.

Para concluir essa etapa, o contribuinte deve realizá-lo em seu programa emissor de NFe. Contudo, a solicitação fora de prazo à Sefaz, pode causar custo ou multa ao contribuinte. Veremos no tópico seguinte.

 
 

Multa por cancelamento fora do prazo

 

Após o prazo de 24 horas da emissão da NFe, o cancelamento não é mais permitido e é cobrada uma multa pela Receita Federal.

A regra é válida em todo o país, mudando apenas a forma de aplicar dos estados, porém, geralmente, o valor da multa é de 1,5% do valor total da nota cancelada.

Para que não seja preciso pagar multa para o cancelamento de uma nota, esteja sempre atento na emissão de suas NFes, para que não haja erros no processo.

 

Não perca tempo e cancele suas notas a tempo

 

O cancelamento de NFe fora do prazo é algo que deve ser feito apenas quando necessário, não havendo possibilidade de reverter o erro com outro recurso.

Cumprir com o prazo correto é de extrema importância. Por mais que haja a solução do cancelamento fora do prazo, também há custos extras em decorrência disso.

Alguns estados são mais rigorosos com o cancelamento de NFe. Por isso, é importante saber os prazos e legislações para poder dar seguimento à transação.

Tenha sempre o acompanhamento contábil para sua empresa, para que todas as questões fiscais sejam resolvidas de forma correta e não traga problemas à sua empresa. Assim como um emissor de NFe qualificado que não complique o momento da emissão ou do cancelamento.

 

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