Alteração do NCM e alíquotas
Artigo de 2016 — as regras podem ter mudado.
Notícia de alteração de NCM/alíquotas pela Camex em 2016. Confira a regra atual com o seu contador ou fale com a nossa equipe.
A câmara de comércio exterior (Camex) aprovou, no final do mês de julho, alterações na NCM
e em suas alíquotas que já começam a valer.
A NCM, Nomenclatura Comum do Mercosul, trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.
Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais entre outros), cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul.
Dessa forma, é possível visualizar as alíquotas vigentes dos tributos que podem incidir sobre uma determinada importação, assim como o montante desses tributos, calculada com base nos dados fornecidos. Vale destacar que a tributação viária de acordo com cada tipo de produto importado.
Havendo qualquer dúvida, consulte sempre o seu contador. Ele é a pessoa mais recomendada para sanar todas as dúvidas fiscais referentes à sua empresa. Você pode consultar as alterações no NCM clicando aqui.