Entenda as diferenças entre NFC-e e Nota Carioca (NFS-e)

05 jan

Entenda as diferenças entre NFC-e e Nota Carioca (NFS-e)

Com o intuito de esclarecer algumas dúvidas dos micros, pequenos e médios empresários do Rio de Janeiro a respeito de suas obrigatoriedades quanto a emissão fiscal, o Blog RederSoftware preparou um post explicativo sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), também conhecida como Nota Carioca. Confira:

NFC-e

O que é?
A NFC-e é um documento de existência digital, com emissão e armazenamento eletrônico, a qual visa atender vendas presenciais, além de comercializações com entrega a domicílio. Outra questão importante: a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica irá substituir as notas fiscais de venda ao consumidor (modelo 2) e os cupons emitidos por ECF (Emissor de Cupom Fiscal).

Vantagens
Acompanhe algumas vantagens da NFC-e:
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica simplifica os processos de operação de um negócio, já que, tendo um CNPJ ativo, o empreendedor só precisa entrar no site da Secretaria da Fazenda de seu estado e iniciar a emissão;
Para emitir as notas, basta que o empresário possua uma impressora não fiscal comum ou laser;
A NFC-e possui integração com Tablets, Smartphones e outros dispositivos móveis;
Os dados da Nota são transmitidos em tempo real para o Fisco (sem a necessidade de processos manuais);
Por fim, dente outras vantagens, o custo para o empreendedor é reduzido significativamente, visto que ele não dependerá de hardwares específicos de automação.

Obrigatoriedade/Cronograma de implementação
A obrigatoriedade de emissão da NFC-e e o seu cronograma de adesão é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda de cada estado. No caso do Rio de Janeiro, a NFC-e já vem sendo aplicada em regime de adesão voluntária. Os microempreendedores são isentos da emissão desta nota, já que não dispõem de inscrição estadual. Para mais informações sobre as especificidades da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica no Estado do Rio de Janeiro, consulte a Legislação Comentada da NFC-e, redigida pela SEFAZ-RJ.
Nota Carioca
O que é?
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) ou Nota Carioca é um documento implementado pela Secretaria Municipal da Fazenda do Rio de Janeiro, que visa simplificar os processos de emissão de notas para os prestadores de serviço da capital carioca e oferecer benefícios para os consumidores destes mesmos serviços.
Vantagens
Seguem algumas vantagens da Nota Carioca (NFS-e) para os Prestadores de Serviço:
Redução dos custos de emissão e armazenagem;
Dispensa do uso de AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais);
Geração do guia de recolhimento através da Internet;
Possibilidade de envio da NFS-e por e-mail;
Otimização do controle gerencial das notas.
Além disso, as pessoas físicas residentes na cidade do Rio de Janeiro que solicitarem a Nota Carioca também obtêm benefícios, como participação em sorteios e abatimento do IPTU. Para um exame mais detalhado dos benefícios da NFS-e, clique aqui.
Obrigatoriedade
De acordo com o Portal da Nota Carioca da Prefeitura do Rio de Janeiro, todos os prestadores de Serviço sujeitos ao ISS (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) com sua sede estabelecida no município do Rio de Janeiro estão obrigados a emitir a NFS-e. Entretanto, algumas exceções são admitidas. Para um detalhamento maior destes pontos e o esclarecimento de demais dúvidas, acesse o campo de Perguntas e Respostas no Portal da Nota Carioca.

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